Política de Privacidade

1. Introdução

A sua privacidade é de extrema importância para a Precisoadvogado.com.br (“Plataforma”, “nós”). Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais quando você utiliza nossos serviços no site Precisoadvogado.com.br.

Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Esta Política informa como os dados são tratados. Continuar navegando não significa aceitar cookies analíticos: essa escolha é separada e pode ser recusada sem impedir o uso da Plataforma.

2. Definições Chave

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
• Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados, incluindo Clientes, Advogados e terceiros eventualmente mencionados no conteúdo enviado, ainda que não possuam conta.
• Controlador: Quem toma decisões sobre o tratamento. Para esta Política, a operação da Plataforma é realizada por i9 Sistemas e Sites, inscrita no CNPJ nº 15.394.352/0001-46, sob a marca Preciso Advogado.
• Operador: Quem trata dados em nome do Controlador (ex.: provedores de nuvem, e-mail, pagamentos, analytics).
• Cliente, Advogado, Plataforma, Demanda, IA: Conforme definido nos Termos de Uso.

3. Quais Dados Coletamos e Como Coletamos?

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e melhorar a Plataforma.

3.1. Dados fornecidos por você (Cliente)

• Publicação de Demanda: título, área do direito, descrição do caso e cidade/UF. Atenção: o relato fica disponível a Advogados com cadastro aprovado e OAB verificada, após login. Você se compromete a não incluir dados pessoais identificáveis, dados sensíveis ou informações de contato no relato.
• Entrada do cadastro: nome e e-mail. Na conclusão da conta de cliente, solicitamos também senha, telefone com DDD, CPF, data de nascimento e gênero, com a opção “Prefiro não informar”. A senha permite acessar a conta; a data de nascimento é usada na verificação de maioridade; o CPF passa por validação de formato, dígitos verificadores e duplicidade cadastral, sem comprovação de identidade em uma base oficial. Esses dados de cadastro não são publicados com a Demanda.
• Recuperação da confirmação: solicitamos o e-mail e enviamos um link para comprovar acesso a esse endereço antes de apresentar demandas pendentes. O pedido, por si só, não confirma uma demanda, não altera os dados da conta e não realiza login. O endereço fica cifrado no registro temporário de recuperação; o link tem validade limitada e não é enviado aos sistemas de analytics.

3.1.1. Informações Indevidas no Texto Livre

Os campos de título/resumo e descrição servem para explicar o problema, não para informar nomes ou contatos. Não inclua nomes, mesmo incompletos, apelidos identificáveis, documentos, endereço completo ou detalhes que identifiquem você ou terceiros, inclusive crianças e adolescentes. Também não inclua dados sensíveis identificáveis ou informações sujeitas a sigilo. Prefira referências genéricas, como “meu empregador”, “um familiar” ou “a outra parte”.

Se você inserir esses dados no relato, eles poderão acompanhar sua leitura e os trechos enviados aos destinatários autorizados. Ocultar os campos cadastrais não oculta automaticamente o que foi digitado no relato. As verificações existentes são limitadas: o envio bem-sucedido não comprova anonimização nem revisão humana prévia. Revise o texto antes de enviar.

O aceite dos Termos e o envio de uma Demanda não autorizam exposição indevida de terceiros nem substituem a necessidade de base legal adequada para tratar seus dados. A responsabilidade pelo conteúdo fornecido não afasta os deveres legais próprios da Plataforma. Informações indevidamente incluídas podem ser tratadas de forma restrita na medida necessária para analisar solicitações, proteger direitos e cumprir obrigações legais, sem autorização genérica para novas divulgações.

3.2. Dados fornecidos por você (Advogado)

• Cadastro: nome completo, número de OAB, UF da OAB, CPF, e-mail, telefone.
• Perfil: especialidades, experiência, formação e outras informações que deseje tornar públicas (em conformidade com a OAB).
• Verificação de OAB: quando solicitado, cópia de documento de identidade profissional ou comprovante de inscrição. A verificação é uma medida de boa-fé e não garante autenticidade absoluta.
• Assinatura de plano: informações de pagamento processadas por parceiros (não armazenamos dados completos de cartão).

3.3. Dados coletados automaticamente

• Medição opcional: mediante sua escolha, medimos interações nas páginas públicas de entrada, etapas do formulário sem seu conteúdo, categorias de origem e um identificador aleatório de navegador. Não enviamos aos eventos analíticos o relato jurídico, nome, contato, termos de busca ou links de ativação.
• Registros operacionais: cadastro, confirmação, acesso à conta, candidaturas, conversas iniciadas e pagamentos geram registros para operar e conferir o serviço. Recusar analytics não impede essas operações nem apaga seus registros. Logs técnicos e de segurança podem conter IP, data/hora e navegador; não são gravações de sessão.
• Acompanhamento do cadastro profissional: a equipe pode consultar etapas salvas, categorias de erro retornadas pelo servidor e o histórico de envio e análise do cadastro. Esse diagnóstico não copia o conteúdo dos campos nem as fotos para os eventos de acompanhamento e não é enviado ao Google Analytics.
• Observações opcionais do cadastro profissional: somente com aceite atual de análise, registramos a etapa exibida, a tentativa de continuar e categorias de obstáculos percebidos pelo navegador, como validação local ou preparação de foto. Esses registros ficam vinculados à sua conta, com data e hora, para ajudar a equipe administrativa autorizada a entender dificuldades e prestar suporte. Não incluem o conteúdo dos campos, fotos, nomes de arquivos, URLs, origem de campanha ou identificador analítico de navegador; não são enviados ao Google Analytics. Uma observação não comprova salvamento nem desistência. Falha de conexão pode impedir também esse registro.

4. Bases Legais e Finalidades do Tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V LGPD): operar contas, permitir publicação de Demandas (Clientes), visualizar/candidatar (Advogados), viabilizar contato entre as partes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança e manutenção da Plataforma, observados os direitos dos titulares.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): atendimento a requisições de autoridades, obrigações fiscais, segurança da informação e registros de acesso (Marco Civil).
• Consentimento (art. 7º, I): medição analítica opcional. Comunicações de marketing ou publicidade, quando oferecidas, exigem escolha própria; aceitar analytics não as autoriza.

Finalidades: operacionalizar a Plataforma; verificação de OAB; comunicação (contas, candidaturas, notificações); segurança e prevenção a fraudes; melhoria contínua; obrigações legais; marketing (com consentimento).

5. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

• Relato da Demanda: título, área, descrição e cidade/UF ficam disponíveis a Advogados com cadastro aprovado e OAB verificada, após login, mesmo sem saldo ou plano vigente para se candidatar. A divulgação por e-mail a esses profissionais pode incluir título, trecho do relato, área e cidade/UF, sem campos de identidade, contato ou outros dados cadastrais do Cliente. Demandas encerradas ou retiradas da publicação saem da busca, preservados o acesso do próprio Cliente, o histórico legítimo de candidaturas e conversas e o acesso administrativo.
• Entre Cliente e Advogado: nome e foto de cadastro do Cliente só são exibidos ao Advogado cuja candidatura ele aceitar. E-mail, telefone, CPF e demais dados cadastrais do Cliente não são compartilhados com Advogados como dados da Demanda ou da candidatura. Após o aceite, o Cliente pode consultar nome, perfil e contatos do Advogado. A conversa ocorre pelo chat; cada parte deve ter cuidado com o que decide escrever e compartilhar.
• Operadores/Provedores: hospedagem, e-mail transacional, processadores de pagamento, analytics e outros necessários à operação. O compartilhamento deve se limitar aos dados necessários à finalidade de cada serviço e observar as obrigações legais de proteção de dados, confidencialidade e segurança, inclusive na contratação e no acompanhamento dos provedores.
• Autoridades: quando houver ordem judicial, obrigação legal, proteção de direitos da Plataforma, Usuários ou do público.
• Transferência de negócios: em fusão, aquisição ou reorganização da operação da Plataforma, mantendo o compromisso com esta Política.

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

6. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Cookies de funcionamento são separados da medição opcional. Você pode aceitar ou recusar analytics no aviso e rever sua escolha em Preferências de privacidade, também disponível no rodapé.

• Funcionamento: sessão, login e proteção dos formulários continuam disponíveis independentemente da escolha analítica.
• Preferência: o cookie preciso_analytics_consent_v1 guarda aceite ou recusa por até 180 dias, sem renovação automática por navegação. Se o navegador bloquear esse cookie, a escolha não persiste entre páginas.
• Fechamento do aviso: ao fechar sem aceitar ou recusar, o cookie funcional preciso_privacidade_aviso_v1 lembra esse fechamento por até 180 dias, sem renovar por navegação. Ele não autoriza análise nem identifica o visitante. Você pode reabrir as preferências pelo rodapé. Se os cookies forem bloqueados ou apagados, o aviso poderá reaparecer.
• Analytics opcionais: a medição de interações e o identificador de navegador só são ativados após aceite. A atribuição de origem tem janela de sete dias desde a última entrada externa, sem renovar por clique ou retorno direto. Google Analytics 4, quando habilitado, recebe apenas eventos limitados das páginas públicas de entrada. Áreas privadas, pagamentos, ativação e recuperação de senha não carregam essa tag.
• Publicidade e gravação: esta versão não habilita publicidade personalizada nem gravação de sessão pelo aceite de analytics.

Ao recusar ou revogar, interrompemos novos envios opcionais e removemos deste navegador os identificadores analíticos gerenciados pelo site, sem apagar o formulário que você está preenchendo. Também respeitamos os sinais Do Not Track e Global Privacy Control. Revogar não exclui automaticamente registros anteriores nos servidores; para exercer direitos sobre esses dados, use o contato abaixo.

7. Segurança dos Seus Dados

Utilizamos medidas técnicas de proteção, como conexão HTTPS, controles de acesso e registros de segurança, e devemos manter medidas técnicas e administrativas adequadas aos riscos do tratamento, conforme a LGPD. Essas medidas não representam certificação de segurança nem garantia de proteção absoluta.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos legais e regulatórios aplicáveis, com as informações exigidas e as providências cabíveis, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

8. Anonimização e Moderação de Demandas

Podemos restringir a divulgação, retirar da publicação, corrigir ou remover trechos de Demandas que contenham dados pessoais indevidamente expostos ou violem esta Política, os Termos ou a lei. A verificação automática não identifica todos os dados pessoais: revise seu relato antes de enviá-lo e não inclua informações que identifiquem você ou outras pessoas. Não há garantia de anonimização automática ou de revisão humana prévia de todo relato.

Para solicitar correção, restrição ou remoção, escreva para contato@precisoadvogado.com.br ou utilize Fale Conosco. O canal atende o Cliente, a pessoa mencionada ou seu representante, mesmo sem conta na Plataforma. Informe o link ou outro identificador da Demanda, se disponível, a informação em questão e a providência pretendida; não envie documentos ou dados sensíveis desnecessários. Se houver risco imediato à pessoa exposta, informe isso.

Analisaremos a solicitação com diligência e poderemos pedir informações proporcionais para localizar o conteúdo ou verificar a legitimidade do pedido. As providências observarão os prazos e deveres legais aplicáveis e a necessidade de conservar registros para segurança e exercício de direitos. Encerrar ou retirar a Demanda da busca não apaga automaticamente o histórico legítimo de candidaturas e conversas ou cópias de e-mails já recebidos; a necessidade de restrição desses acessos e registros será avaliada conforme o caso. O encerramento, sozinho, não substitui um pedido por privacidade.

9. Seus Direitos como Titular (LGPD)

• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, nos termos da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento;
• Informações sobre compartilhamento com terceiros;
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer seus direitos, contate: contato@precisoadvogado.com.br.

10. Transferência Internacional de Dados

O uso de provedores de hospedagem, e-mail, pagamentos e, quando habilitada e autorizada, medição analítica pode envolver tratamento de dados fora do Brasil, para as finalidades informadas nesta Política. A Plataforma deve verificar o destino, os agentes envolvidos e as condições do tratamento e somente realizar transferências internacionais amparadas em base legal e mecanismo válido, conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD.

Os mecanismos admitidos podem incluir cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD e efetivamente incorporadas ao contrato, decisão de adequação da ANPD ou outra hipótese prevista na legislação, conforme a operação e o cumprimento dos requisitos do mecanismo escolhido. A contratação de um provedor estrangeiro ou a simples menção a cláusulas contratuais não substitui essa verificação. As informações exigidas sobre transferências efetivamente realizadas devem ser disponibilizadas aos titulares. Para solicitar informações sobre provedores, destinos, finalidades e mecanismos aplicáveis aos seus dados, utilize o canal do item 14.

11. Prazo de Retenção

Reteremos dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas e para cumprir funções legais, contratuais e auditorias.

• Advogados: dados de conta e faturamento enquanto a assinatura estiver ativa e por prazo adicional para cumprimento legal.
• Observações opcionais do cadastro profissional: disponíveis por 30 dias e excluídas na rotina diária após esse prazo. Em caso de indisponibilidade da rotina, a exclusão ocorre quando ela for restabelecida; os registros vencidos deixam de aparecer no acompanhamento. Esse prazo específico não altera a guarda dos fatos operacionais, envios ou decisões de análise.
• Demandas (Clientes): o conteúdo da Demanda pode ser anonimizado ou excluído após período de inatividade ou mediante solicitação, respeitadas necessidades operacionais e legais.

12. Privacidade de Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não inclua no relato informações que identifiquem crianças e adolescentes. Se identificarmos tratamento indevido desses dados, adotaremos as providências cabíveis de restrição ou remoção para proteger as pessoas afetadas, observadas as obrigações legais de conservação de registros.

13. Alterações Nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Publicaremos a nova versão nesta página com a data de Última atualização. O uso contínuo da Plataforma após a publicação indica ciência da versão vigente.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, entre em contato com a Plataforma:

E-mail: contato@precisoadvogado.com.br

Você também pode utilizar o link “Fale Conosco” na Plataforma.